O Senado da República é a casa da Federação. Portanto, é a guardiã do equilíbrio entre os Estados. No Senado Federal todos são iguais, representados por três senadores. Mas, na matemática federativa, os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste têm um peso que faz a diferença. E esta será a tônica em grande parte dos debates e dos desafios do Senado na Reforma Tributária.
Algumas concessões foram feitas, no final da votação do texto na Câmara dos Deputados, para garantir a sua aprovação. Assim, alguns pontos chamaram a atenção dos senadores e deverão ser debatidos de forma exaustiva.
A designação do relator Eduardo Braga, um político muito experiente, com sólida bagagem técnica, o líder do MDB no Senado e o condutor de uma equipe com muita competência, são as garantias que todos os temas que ainda inquietam os setores produtivos brasileiros serão analisados com muita atenção.
Por outro lado, existem alguns desafios que vão exigir muita articulação. Entre essas questões estão o desenvolvimento regional, o desequilíbrio entre os Estados e uma política de incentivos fiscais controlados.
É importante dotar os Estados de mecanismos que possam gerar empregos e o crescimento econômico, mas sobre outro manto que não seja o da guerra fiscal. Desta forma, setores como do óleo e do gás, da indústria automobilística, do agronegócio e de alimentos têm peculiaridades que precisam ser vistas com cuidado.
Assim, a neutralidade tributária, que é a máxima da proposta, tem que funcionar para as áreas estratégicas da economia. Por que a Reforma Tributária precisa incentivar os novos investimentos, com o condão da garantia de estabilidade e de segurança jurídica.
Por Romero Jucá
