O Governo Federal assinou nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória que lança o programa Acredita. Esta medida tem como objetivo aquecer o mercado de crédito, com condições facilitadas para atender beneficiários de programa sociais e os donos de pequenos negócios, por exemplo.
No caso específico às micro e pequenas empresas, o Acredita prevê a ampliação de acesso a crédito e a renegociação de dívidas bancárias para quem é MEI. Ou seja, para as microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
E esta atenção é importante. Conforme dados do Ministério da Economia, os pequenos negócios representam cerca de 95% de todas as empresas ativas no país. E juntas, elas respondem por aproximadamente, 30% da composição do PIB nacional.
Dados divulgados pelo Governo Federal em março, mostram que mais de 650 mil micro e pequenas empresas optaram pelo Simples Nacional em 2024. E além disso, segundo estimativas do Sebrae Nacional, 86,5 milhões de brasileiros têm sua renda diretamente impactada pelos pequenos negócios.
Só em 2023, os pequenos negócios ajudaram a gerar mais 1,18 milhão de empregos Isso corresponde a cerca de 80% dos postos de trabalho formais do país registrados no período, conforme dados do Caged. E, de acordo com o Sebrae Nacional, esses empregos ajudaram na recuperação do poder de compra das famílias brasileiras.
No entanto, um levantamento da Serasa Experian, de janeiro deste ano, aponta que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam na condição de inadimplentes.
Pequenos negócios: Fampe deve chegar a R$ 30 bilhões em investimentos
Em reunião realizada no dia 11 deste mês, com a equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia discutido os detalhes para nortear o texto da Medida Provisória.
Da mesma forma, o Sebrae Nacional já havia informado que a política de crédito seria uma prioridade para o Sistema. Conforme antecipado no Encontro de Dirigentes Nacionais do Sebrae, a articulação com o Governo Federal previa a liberação de até 30 bilhões em crédito para as MPE e microempreendedores individuais.
O texto do Acredita confirma essa previsão. Em relação ao Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) do Sebrae, a meta do programa é viabilizar até R$ 30 bilhões de investimentos nos próximos três anos.
A iniciativa também deve garantir uma atenção especial aos pequenos negócios geridos por mulheres. E a Blue Solution vai seguir acompanhado essa pauta que representa mais um importante estímulo para o desenvolvimento econômico e social do país.
