Uma vez ao ano, os contribuintes brasileiros têm um compromisso com a Receita Federal: fazer a declaração do Imposto de Renda. Esse tributo incide sobre a renda dos cidadãos brasileiros, que todos os anos, devem dizer à Receita Federal quanto tiveram de renda no ano.
A cobrança do Imposto de Renda nasceu em 1922. Na época, o tributo servia para financiar os investimentos militares, com a participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial.
Hoje, ele representa uma das principais fontes primárias de recursos do Governo Federal, correspondendo a 40% do total da arrecadação. Para este ano, por exemplo, a estimativa é R$ 1,738 trilhão com o Imposto de Renda.
Imposto de Renda: onde esse dinheiro é usado?
No Brasil, o imposto de renda é considerado como um instrumento de política fiscal. Desta forma, ele é usado para financiar as políticas públicas de saúde, educação e previdência social, por exemplo.
E para alguns estudiosos, ele também ajuda a promover a redistribuição de renda e reduzir a desigualdade social. Isso acontece porque, ao taxar os rendimentos mais altos, e usar esses recursos para financiar as políticas públicas, o Imposto de Renda contribui para a construção de uma sociedade mais justa.
Do volume total, 50% fica com a União. Já os outros 50% são divididos da seguinte forma: 21,5% vai para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o chamado FPE.
Outros 25,5% vão para o FPM, ou seja, o Fundo de Participação dos Municípios. E mais 3% é usado em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De forma prática, uma parcela importante desses recursos ajuda ainda a custear os pagamentos de aposentadoria, pensões e outros benefícios sociais. Ele também é usado para financiar investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Quais são as novidades deste ano?
Para a declaração de 2024, a faixa de isenção é de R$2.640. Esse valor já inclui o desconto de R$528, criado pelo Governo Federal para garantir a isenção de quem ganha até dois salários mínimos. Veja abaixo, quem precisa fazer a declaração:
– Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90. Para chegar nesse valor, o contribuinte deve somar os valores de salários, benefícios, férias, bônus, aluguéis, direitos autorais, prêmios em dinheiro ou bens. E se for dono de empresa, precisa declarar o lucro.
– Quem recebeu rendimentos não-tributáveis em 2023, superior a R$200.000,00. Esse valor mudou. Antes, era de R$40 mil.
– Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$153.199,50.
– Quem tem posse ou propriedade de Bens e Direitos a partir de R$800 mil. Esse valor também passou por mudanças. Até o ano passado, era de R$300 mil.
– Quem tem bens e direitos no Exterior, que entra na categoria de capitais brasileiros no exterior.
Atenção aos prazos!
Segundo estimativa da própria Receita Federal, essas mudanças impactam cerca de 4 milhões de contribuintes que não serão obrigados a fazer a declaração do imposto de renda este ano. No total, a Receita estima receber mais de 43 milhões de declarações este ano. O prazo já começou e segue até o dia 31 de maio.
Por Romero Jucá, consultor- chefe da Blue Solution
